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Rafael Secario
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
Rafael Secario
Artigo ·
há 7 anos
O consentimento informado e a responsabilidade civil no Direito
INTRODUÇÃO Busca-se neste artigo a produção de um juízo de análise da correlação entre o consentimento informado e o seu nexo com a Responsabilidade Civil do médico. Temas largamente debatidos por...
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Rafael Secario
Artigo ·
há 7 anos
Situações da tutela da evidência na sentença
1. Tutela da evidência durante a sentença 1.1 A contestação genérica produzida pelo réu O Código de Processo Civil da Itália não permite a contestação genérica, onde nesse país é título de discussão...
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Rafael Secario
Artigo ·
há 7 anos
Histórico das tutelas jurisdicionais na legislação brasileira
No dia 11 de janeiro de 1973 entrou em vigor no mundo jurídico a Lei federal nº 5.869 , conhecida como Código de Processo Civil de 1973 , o qual foi muito elogiado na época pelos doutrinadores...
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Rafael Secario
Artigo ·
há 7 anos
Tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
INTRODUÇÃO Tendo em vista a nomenclatura utilizada pelo legislador do NCPC ao tratar das tutelas de urgência, é plausível uma indagação a respeito do significado de urgência e a sua distinção com a...
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Rafael Secario
Artigo ·
há 7 anos
Panorama do Direito Tributário Nacional e a Competência Tributária
1 PANORAMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL 1.1 Histórico Econômico-Jurídico Nas últimas décadas o governo federal implementou uma sucessão de reformas estruturais objetivando corrigir os principais...
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Rafael Secario
Artigo ·
há 7 anos
Obrigação, crédito e lançamento no direito tributário brasileiro
INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico na seara tributária possui alguns conceitos gerais que são importantíssimos para o desenvolvimento inicial de qualquer acadêmico que busca se aperfeiçoar no Direito...
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