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Rafael Secario

São Paulo (SP)

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Artigo · há 9 anos

O consentimento informado e a responsabilidade civil no Direito

INTRODUÇÃO Busca-se neste artigo a produção de um juízo de análise da correlação entre o consentimento informado e o seu nexo com a Responsabilidade Civil do médico. Temas largamente debatidos por...

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Artigo · há 9 anos

Situações da tutela da evidência na sentença

1. Tutela da evidência durante a sentença 1.1 A contestação genérica produzida pelo réu O Código de Processo Civil da Itália não permite a contestação genérica, onde nesse país é título de discussão...

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Artigo · há 9 anos

Histórico das tutelas jurisdicionais na legislação brasileira

No dia 11 de janeiro de 1973 entrou em vigor no mundo jurídico a Lei federal nº 5.869 , conhecida como Código de Processo Civil de 1973 , o qual foi muito elogiado na época pelos doutrinadores...

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